O valor do ICMS cobrado pela pessoa jur\u00eddica, na condi\u00e7\u00e3o de substituto desse imposto, n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e COFINS, incidentes sobre a receita bruta.<\/p>\n\n\n\n
Quando conhecido o valor do ICMS cobrado no regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, este n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es devidas pelo contribuinte substituto, porque o montante do referido imposto n\u00e3o comp\u00f5e o valor da receita auferida na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O seu destaque em documentos fiscais constitui mera indica\u00e7\u00e3o, para efeitos de cobran\u00e7a e recolhimento daquele imposto, dada pelo contribuinte substituto.<\/p>\n\n\n\n
Outros Tributos Destacados<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar da modifica\u00e7\u00e3o legislativa do inciso I, \u00a7 2\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei 9.718\/1998, o IPI, o ICMS-ST e outros tributos cobrados pelo vendedor, na condi\u00e7\u00e3o de mero deposit\u00e1rio do imposto (ainda que faturado na nota fiscal) permanecem, em nosso entendimento, como n\u00e3o alcan\u00e7ados pela incid\u00eancia do PIS e COFINS, haja visto que a receita bruta (que \u00e9 base do imposto) n\u00e3o compreende tais verbas (art. 12 do Decreto Lei 1.598\/1977, na nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 12.973\/2014).<\/p>\n\n\n\n Exemplificando, ent\u00e3o teremos (contabilmente):<\/p>\n\n\n\n FATURAMENTO BRUTO = R$ 115.000,00<\/p>\n\n\n\n (-) ICMS ST \u2013 R$ 10.000,00<\/p>\n\n\n\n (-) IPI Faturado R$ 5.000,00<\/p>\n\n\n\n = RECEITA BRUTA R$ 100.000,00<\/p>\n\n\n\n Este \u00faltimo valor (R$ 100.000,00) \u00e9 que \u00e9 base de c\u00e1lculo do PIS e COFINS, conforme art. 3\u00ba da Lei 9.718 (na nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 12.973\/2014), sendo necess\u00e1rio, ainda, os demais ajustes \u00e0 base de c\u00e1lculo (como exclus\u00e3o das vendas canceladas), para se apurar o montante devido das contribui\u00e7\u00f5es referidas.<\/p>\n\n\n\n Base: inciso I, \u00a7 2\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei 9.718\/1998, at\u00e9 a vig\u00eancia da Lei 12.973\/2014 e art. 12 do Decreto Lei 1.598\/1977, na vig\u00eancia da nova reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 12.973\/2014.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Blog Guia Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O valor do ICMS cobrado pela pessoa jur\u00eddica, na condi\u00e7\u00e3o de substituto desse imposto, n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e COFINS, incidentes sobre a receita bruta. O valor do ICMS cobrado pela pessoa jur\u00eddica, na condi\u00e7\u00e3o de substituto desse imposto, n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS e COFINS, incidentes sobre a …<\/p>\n